Oportunismo impugnado.

A direita brasileira, em combalida oposição ao Governo Lula, desde o início da crise financeira mundial, na esteira de seu discurso do “quanto pior melhor”, por meio de seus autorizados porta-vozes de economia, vem lançando a idéia da necessidade de redução da despesa pública brasileira, com o claro objetivo de solapar investimentos em infra-estrutura e programas sociais, claro que apenas para gerar desgaste do Governo petista, já com vistas nas Eleições presidenciais de 2010.
Entretanto, estes arautos da direita sofreram agudo golpe neste sábado, dia 08 de novembro. No encontro do G20 financeiro, realizado em São Paulo, o Presidente do Banco Mundial, Roberte Zoellick, surpreendeu ao afirmar que a expansão dos gastos do setor público deve ser pensado como instrumento para minimizar os impactos da crise econômica global. Zoellick sustentou que esse aumento da despesa pública deve ser direcionada para setores específicos, exatamente o social e o de infra-estrutura, já que os mais pobres são os que sofrem mais com a crise. Segundo o Presidente do Banco Mundial isso pode evitar que a crise financeira se torne uma crise humanitária.
O mais dolorido para os sofismáticos economistas da direita brasileira, foi quando Zoellick relacionou os paises do Bric’s (Brasil, Rússia, Índia e China) como os que possuem condições de aderir ao uso dessas políticas fiscais expansionistas. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, e o mais falante da turma, deve ter se entupido de constrangimento.

Secretário: parente pode.

No julgamento da Reclamação n.°. 6650, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a sua Súmula n.°. 13, que trata do nepotismo na administração pública, não incide a sua vedação sobre os cargos do primeiro escalão dos Governos de todas as esferas da Federação. Assim, em função da forte carga política dos cargos de Ministros, Secretários estaduais e municipais, estes podem ser ocupados por parentes de Chefes de Executivo e demais detentores de mandato eletivo, não caracterizando nepotismo no sentido técnico, por não violar a norma dos princípios da moralidade e impessoalidade, a serem observados unicamente nas nomeações para os cargos de provimento em comissão e funções de confiança.
Em que pese este entendimento do Supremo, com a necessária licença, uma súmula, que a exemplo da resolução do Conselho Nacional de Justiça, veio a lume para moralizar a administração pública, fazendo prevalecer princípios constitucionais tão valiosos, finda por ela mesma por promover o desrespeito à Constituição. Mesmo assim, estou convencido que, fora deste compreensão técnica, mas em sede política, não há como afastar a imoralidade e a pessoalidade na conduta do gestor público que nomeia parente para o primeiro escalão de seu governo. Entretanto, como bem sabemos que isto é o que mais ocorre na administração pública brasileira, prepare-se a parentada, para secretário vocês podem!!!

Marco Aurélio diz que continua a usar nomes de operações

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que não irá acatar a recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que juízes evitem utilizar em seus despachos os nomes dados pela Polícia Federal nas suas operações. O ministro esclareceu sua posição sobre o tema na sessão plenária em que o Supremo confirmou Habeas Corpus ao banqueiro Daniel Dantas, na quinta-feira (6/11).
O CNJ aprovou a recomendação na terça-feira (4/11) sob alegação de que os nomes de determinadas operações da PF já seriam uma espécie de pré-julgamento. A tese é do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo.
“Até fico admirado com a criatividade no campo das nomenclaturas. Não me cabe atuar administrativamente. Se isso merece ser coibido, e eu penso que não merece, quem deve atuar é o Executivo, o diretor-geral da Polícia Federal, o ministro da Justiça e o presidente da República”, afirmou Marco Aurélio, segundo informações da Agência Brasil.
Bem humorado, o ministro citou como exemplo a Operação Hurricane. “Se eu tivesse que ser contra, seria em primeiro lugar contra o fato de dar a furacão nome de mulher”, ironizou.
Segundo o ministro, a espetacularização das operações da PF não ocorre em virtude dos nomes, mas sim dos vazamentos para veículos de comunicação. “O grande problema é acompanhamento pela imprensa de diligências porque isso ofende a dignidade do envolvido e o submete à execração pública. É aí que está o erro”, avaliou.

Uma vez inelegível, sempre inelegível.

Quem vem acompanhando os julgamentos do TSE, relacionados às últimas Eleições Municipais, pôde observar uma importante tendência daquela Côrte no sentido de modificar o seu padrão jurisprudencial, no que diz respeito as causas de inelegibilidade. Entre outros aspectos, atualmente o TSE entende que apenas as inelegibilidades constitucionais, aquelas previstas no texto da Constituição, são as que podem ser argüidas mesmo após o prazo para impugnação do pedido de registro.
Entretanto, fortes são as chances deste entendimento ser alterado, já existindo, inclusive, pronunciamentos, em voto de alguns Ministros, admitindo que as inelegibilidades legais, aquelas previstas na Lei Complementar 64/90, também possam ser invocadas e reconhecidas pela Justiça Eleitoral mesmo após o prazo para impugnação de registro candidatura, inclusive por meio de recurso contra a diplomação do eleito.
Um exemplo disto são os casos de candidatos eleitos que tem prestações de contas de convênio rejeitadas pelos Tribunais de Contas, entre outros. Assim, caso o TSE confirme a mudança de entendimento, o candidato que não teve esta inelegibilidade suscitada no prazo para impugnação do pedido de seu registro, e conseguiu se eleger, pode perder o mandato em função do reconhecimento da inelegibilidade em decisão proferida em recurso contra a diplomação. Nada mais legítimo. Nada mais lógico. Uma vez inelegível, inelegível será até que perdure os seus efeitos legais.

“Recomendações imperiais”

No dia em que o Império americano viu um negro indicado para o seu trono, nossa nação recebe uma pérola do Supremo Ministro Gilmar Mendes, quando irradia a medíocre recomendação aos magistrados brasileiros no sentido destes se omitirem de usar em suas decisões os termos que denominam as operações da Polícia Federal. Não passou despercebido. O colunista da Carta Capital, Walter Fanganiello Maeirovitch, não perdeu a oportunidade e alfinetou:

“(...)Para o ministro que concedeu, fora da competência do Supremo Tribunal Federal, limitar em habeas-corpus voltado à colocação em liberdade, pela segunda vez, do banqueiro Daniel Dantas, os juízes criminais, nos autos dos processos, devem evitar, em despachos e sentenças, o uso de termos que caracterizaram operações da polícia federal, geradoras de inquéritos policiais e processos criminais. Com efeito, nada mais de Themis, Anaconda etc. Segundo o ministro Mendes, o emprego de certos designativos tornam-se “jocosos”: “muitas vezes, a própria denominação pode ser indutora de um quadro de parcialidade”, arremata. Mais uma vez, uma recomendação do ministro Mendes não colhe unanimidade entre os juízes. Para alguns, o nome das operações ajudam a não deixar o caso cair no esquecimento e servem para os jurisdicionados identificarem e avaliarem as decisões tomadas pela Justiça, que devem ser imparciais, independentemente de nomes e pessoas. O que mais se ouviu foi a indagação se o ministro Mendes não tem coisa mais relevante com o que se preocupar. Querer balizar juízes, com recomendações, não está na atribuição do Conselho, destacam os magistrados que, com relação a Mendes, torcem o nariz.”

Quarta-Feira, 05 de novembro de 2008: O mundo acordou levemente para a esquerda.

Até para o mais sectário dos vermelhos, é forçoso admitir que o resultado das eleições americanas inclina a sociedade mundial um pouco para a esquerda, embora existam inúmeros pontos de vistas concordantes na compreensão política de Obama com a da direita republicana, revelando uma grande semelhança entre as linhas partidárias dos Estados Unidos. Por outro lado, é justo incluirmos o resultado da eleição presidencial americana dentre os recentes acontecimentos quem vem mudando o cenário político das Américas, a exemplo da eleição de Lula, de Evo Morales, de Rafael Correa, embora tenhamos de conferir os devidos descontos por que Obama se elegeu presidente dos EUA, uma nação que enche o peito pra proclamar-se capitalista. Mas a mudança é real e não há como omiti-la.
É verdade que não há que se falar em uma conversão em massa do povo americano para as fileiras socialistas, entretanto é sensível o progresso da consciência coletiva do norte-americano no sentido de pelo menos relativisar aquelas idéias auto-centradas de sociedade capitalista perfeita, sem se importar com o custo disto para o resto do Mundo e para eles próprios.
A vitória de Obama é resultado de uma leitura fria e necessária dos americanos, de que os Estados Unidos é um integrante do mundo real, um mundo que possui problemas na economia, onde existem pobres, famintos e excluídos, onde existe opressão. Pelo menos na sua campanha o Democrata externou a sua posição política sobre tais assuntos, assim como assentou a sua compreensão sobre temas ruidosos como o aborto, união civil entre pessoas do mesmo sexo etc. São posições como estas, ousadas para uma sociedade que no geral conservava pré-conceitos históricos, que apontam Obama para temas que há muito vem sendo enfrentados pelo pensamento socialista. Obama hoje é melhor para o mundo, não sei se no futuro será apenas para o americano conservador.

Gravação vale sim

Já existem vários precedentes do Supremo Tribunal Federal atestando a legalidade da prova obtida por meio de interceptação ambiental de conversa, ou melhor, a gravação de falas, mesmo quando desta um dos interlocutores não estiver ciente. Nestas decisões a nossa Corte Constitucional assentou o entendimento de que não se trata de direito a inviolabilidade das comunicações, mas de direito a proteção da privacidade, que comporta exceção diante da prevalência do interesse público, sendo a gravação de conversas, nestas circunstâncias, prova lícita. Cuidado então os candidatos compradores de votos, demandados na Justiça Eleitoral, que estão escudados unicamente na tese da prova ilícita.

Vôos profissionais fora do tucanato

Fonte da academia informa que o professor e advogado Solon Benevides estará na defesa de um prefeito eleito pelo PMDB em uma Cidade do Cariri paraibano. O pmdbista caririseiro estar sendo demandado na justiça eleitoral por suposta compra de votos. A despeito da liberalidade profissional, verdadeira prerrogativa dos advogados, o inusitado de tudo isto é que Solon é integrante do núcleo duro do Governo Cássio, enquanto o citado prefeito pmdbista é adversário ferrenho dos “Cunha Lima”, e aliado de primeira hora dos “Vital do Rego”. Isto sim é que é abstração profissional.

Globo prepara Comitê Pró-Serra 2010

Após o fracasso das manobras de apoio explícito ao verde Fernando Gabeira nas Eleições Municipais do Rio de Janeiro RJ, a direção das Organizações Globo, TV, Jornal e Rádios) intensificou a reformulação de seu quadro de periodista, em todos os setores do seu jornalismo. A ordem a afastar todos os jornalistas resistentes a uma posição tendenciosa das Organizações em prol de candidaturas oposicionistas ao Governo Lula, entendendo que estes profissionais podem atrapalhar os seus planos de apoio midiático intenso a candidatura do tucano José Serra ao Planalto. A reforma teria sido iniciada pela Rádio CBN do Rio de Janeiro, passará por uma profunda alteração na sua Emissora de TV em Brasília, sendo concluída na Central de Jornalismo no Rio e em São Paulo. A notícia estar sendo veiculada em diversos sites e blogs livres, inclusive com comentários do ex-globo Rodrigo Viana. Esperamos, pelo menos, que a formação deste Comitê tucano na Globo venha acompanhada de sinceridade editorial, inclusive com o símbolo da globo redesenhado para apresentar o frondoso bico odunco do íncone psdbista.