O Risco agora é Realidade

A nossa compreensão de que grandes eram os riscos de Cássio Cunha Lima ter seu mandato cassado caso o TSE examinasse o mérito do recurso, julgado nesta quinta-feira 20, teve a sua confirmação. Sou incrédulo aos que se dizem surpresos quanto ao resultado atribuído no julgado do TSE, simplesmente porque ele era perfeitamente previsível. A prova técnica contra Cássio era muito robusta, compondo-se quase quem em um obstáculo intransponível com vistas a obtenção da reforma da decisão do TRE paraibano. Acho inclusive que não foi a alegada ausência do José Lacerda na instrução processual que prejudicou a produção de um conjunto probatório favorável ao Governador. Se esta fosse efetivamente possível, certamente que os laboriosos advogados de defesa já teriam o feito, evitando inclusive um resultado adverso ainda aqui no Regional da Paraíba. Se me permitem os sábios assessores de governo de Cássio em 2006, eles são os efetivos culpados de todo este trágico desfecho. Foram efetivamente incapazes de preverem que tais atos administrativos poderiam configurar infrações eleitorais em ano de eleição. E se a decisão foi pessoalmente de Cássio em lançar mão deste instrumental financeiro governamental em ano de reeleição, o que é possível, os assessores foram inaptos em seus argumentos para demover o Governador ante aos claros desdobramentos negativos que esta conduta poderia resultar, como efetivamente resultou. Será que não existiam alternativas mais inteligentes e legais para fazer decolar a então cambaleante candidatura a reeleição do Governador. Se algum desses assessores ainda está no terminal governo Cunha Lima, providencial é a sua exclusão ora compulsória, e que aproveite este interstício forçado no ocaso político para uma reflexão sobre a sua habilidade profissional.

Cássio versus o Direito

É muito difícil um advogado opinar sobre um caso em que no processo não atue. Se nele atuar, e o caso tiver repercussão pública, potencializada pelo clamor político das alas em degladeio, ai a opinião sempre vai ser favorável a seu cliente, e assim, difícil sabermos se fala a verdade ou se apenas joga pra galera. Tudo estará imantado numa teia complexa de estratégias e variáveis. O caso da eleição de Cássio Cunha Lima é um desses típicos casos em que é difícil dizer quem estar falando a verdade. Correção: quem estar com a razão a luz do direito. Os brilhantes advogados contra o Governador possuem afiado discurso para veiculação na imprensa, sustentando o fogo apaixonante de uma reviravolta no resultado das Eleições de 2006. Por sua vez os briosos juristas a serviço de Cássio apresentam-se com adornada didática publicitária para conservar os ânimos das hostes tucanas.
No lado da imprensa estaduana, embora seus integrantes quedem-se na inércia dos covardes, sem assumir editorialmente a sua posição partidária, seguem na linha do ala jurídica, publicando a ênfase dos argumentos da parte a quem declinam simpatia.
A verdade é que de objetivo neste caso já existem as decisões do TRE da Paraíba e o Parecer do Procurador Geral Eleitoral, todos desfavoráveis ao Governador, no sentido de tirar o seu mandato e aplicar a inelegibilidade. Por este ponto de vista Cássio estar na desvantagem.
Por outro lado Cássio tem a seu favor a questão processual para-meritória de seu Vice não ter sido citado para o exercício do direito de defesa ainda na tramitação do processo no TRE da Paraíba. Se tal efetivamente configurar-se no processo de Cássio, o processo irá retornar para as suas devidas correções, conservando Cunha Lima na sobrevida do poder por pelo menos mais um ano, no mínimo.
Quanto a questão meritória, não se pode fechar os olhos para a realidade. Os fatos foram bem enfrentados pelo TRE e é efetivo o risco da decisão ser mantida pelo TSE.

O Rincão dos Mendes

Existe um lugar, nas entranhas do Centro-Oeste, onde a vetusta imagem do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, nada tem a ver com aquela que lhe é tão cara, de paladino dos valores republicanos, guardião do Estado de Direito, diligente defensor da democracia contra a permanente ameaça de um suposto – e providencial – “Estado policial”. Em Diamantino, a 208 quilômetros de Cuiabá, em Mato Grosso, o ministro é a parte mais visível de uma oligarquia nascida à sombra da ditadura militar (1964-1985), mas derrotada, nas eleições passadas, depois de mais de duas décadas de dominação política. O atual prefeito de Diamantino, o veterinário Francisco Ferreira Mendes Júnior, de 50 anos, é o irmão caçula de Gilmar Mendes. Por oito anos, ao longo de dois mandatos, Chico Mendes, como é conhecido desde menino, conseguiu manter-se na prefeitura, graças à influência política do irmão famoso. Nas campanhas de 2000 e 2004, Gilmar Mendes, primeiro como advogado-geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso e, depois, como ministro do STF, atuou ostensivamente para eleger o irmão. Para tal, levou a Diamantino ministros para inaugurar obras e lançar programas, além de circular pelos bairros da cidade, cercado de seguranças, a pedir votos para o irmão-candidato e, eventualmente, bater boca com a oposição. Em setembro do ano passado, o ministro Mendes foi novamente escalado pelo irmão Chico Mendes para garantir a continuidade da família na prefeitura de Diamantino. Depois de se ancorar no grupo político do governador Blairo Maggi, os Mendes também migraram do PPS para o PR, partido do vice-presidente José Alencar, e ingressaram na base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a quem, como se sabe, Mendes costuma, inclusive, chamar às falas, quando necessário. Maggi e os Mendes, então, fizeram um pacto político regional, cujo movimento mais ousado foi a assinatura, em 10 de setembro de 2007, do protocolo de intenções para a instalação do Grupo Bertin em Diamantino, às vésperas do ano eleitoral de 2008.

Carta Capital - Edição de 15/11/2008